| Título: |
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DECRETO Nº 59.682 11/08/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui procedimento específico para instalações, obras e serviços emergenciais de caráter provisório ou permanente de apoio hospitalar, laboratorial e demais áreas da saúde, bem como de infraestrutura urbana para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando a situação de emergência no Município de São Paulo, declarada pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 12/08/2020 p. 3-4 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 61.137/2022 - Revoga os arts. 15 a 27 deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
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| Indexação: |
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Procedimento - Implantação - Instalação - Obras - Serviço de saúde - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Situação de emergência - Emergência - Contratação de Emergência - Contratação de serviços - Saúde pública - Procedimento Especial de Instalações, Obras e Serviços Emergenciais /Capítulo II/ - Comunicação - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal de Licenciamento - Instalação Emergencial de Caráter Provisório - Obra Emergencial de Caráter Provisório - Obra Emergencial Permanente - Serviços Transitórios para exames e outros procedimentos de diagnóstico de infecção pelo coronavírus - Imóvel - Hospital de campanha - Drive thru - Construção - Ampliação - Laboratório - Diagnóstico - Exame de laboratório - Teste do coronavírus - Prazo - Desativação - Encerramento - Imóvel - Equipamento - Produto hospitalar - Realocação - Unidade de saúde - Documento - Requerimento - Requisito - Demolição - Estação radio base /Capítulo III/ - Antena - Torre - Telefonia - Telefone celular - Telecomunicação - Pagamento - Preço público - Imóvel municipal - Área municipal - Permissão de uso - Retribuição mensal - Contrapartida - Acesso - Internet - Gratuidade - Munícipe - Câmera de vigilância - Monitoramento - Compartilhamento - Dispensa - Licenciamento - Cadastramento - Túnel - Viaduto - Mobiliário urbano - Poste - Termo de Permissão de Uso - Fiscalização - Subprefeituras - Agência Nacional de Telecomunicações - Heliponto /Capítulo IV/ - Alvará de Instalação - Auto de Licença de Funcionamento - Licença de funcionamento - Funcionamento - Segurança urbana |